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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Recof-Sped e o estímulo às exportações

Na atual crise em que o Brasil vive, o exportador brasileiro, mesmo com uma taxa cambial ...

03/11/2016 Federal Informativo

CFC, OAB e Observatório Social do Brasil assinam Acordo do Cooperação

CFC, CFOAB e Observatório Social do Brasil assinam Acordo do Cooperação com foco na eficiência ...

03/11/2016 Federal Informativo

Nota Técnica NF-e 2016/001 - Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

01/11/2016 - Atenção: Publicada Nota Técnica 2016/001 com o objetivo de adequar a NF-e ao ...

03/11/2016 Federal Informativo

CFC publica norma que regulamenta Exame de Qualificação Técnica para peritos

Aprovação no Exame será indispensável para participar do Cadastro Nacional de Peritos ...

01/11/2016 Federal Informativo

Sefaz adia para o dia 3 de novembro a nova validação do QR Code da nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a aplicação das novas Regras de Validação do ...

01/11/2016 Estadual - MT Informativo

STF modifica cobrança do ICMS

Contribuinte que tiver sobra na arrecadação prévia poderá pedir o ressarcimento ao ...

01/11/2016 Federal Informativo

Brasil amplia participação no cenário da contabilidade mundial

A Federação Internacional dos Contadores, IFAC, entidade com 175 membros e associados de 130 ...

01/11/2016 Federal Informativo

Sancionada lei que amplia teto do Simples e prazos para quitar dívidas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (27/10) a lei que altera ...

31/10/2016 Federal Informativo

MT: Novas regras da NFC-e entram em vigor a partir da próxima quinta-feira

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a aplicação das novas Regras de Validação do ...

31/10/2016 Estadual - MT Informativo

Reuniões estão sendo realizadas entre a Receita Federal, a Fenacon e o CFC

Para buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita ...

31/10/2016 Federal Informativo

E-Financeira e a nudez do contribuinte

Tudo está sendo cruzado. Quanto se gasta no cartão de crédito, com assistência médica, compra de ...

31/10/2016 Federal Informativo

Prazo para repatriação de recursos termina hoje

Chega ao fim o prazo do programa de regularização de bens e ativos no exterior Hoje (31) é o ...

31/10/2016 Federal Informativo