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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Unafisco ameaça entrar com representação no MPF caso novo Refis seja aprovado

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ameaça ingressar com ...

14/10/2016 Federal Informativo

Bloco K: empresas resistem em abrir o controle dos estoques

A indústria ainda não está preparada para a entrega do bloco K e tampouco convencida de que a ...

14/10/2016 Federal Informativo

Governo do Estado de MT publica edital de licitação para obras da ZPE

O aviso de licitação para a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres ...

14/10/2016 Estadual - MT Informativo

Estado pode cobrar ICMS sobre tarifa de assinatura de telefonia, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por sete votos favoráveis a ...

14/10/2016 Federal Informativo

IRRF: RFB altera tributação sobre remessa para PJs domiciliadas no exterior

A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB n° 1.664/16, que edita novas regras ...

14/10/2016 Federal Informativo

Disponível nova versão do "Perguntas Frequentes" do Empregador Doméstico do eSocial

Publicação foi construída para esclarecer dúvidas encaminhadas pelos cidadãos A nova versão ...

13/10/2016 Federal Informativo

Governadores ameaçam pedir na Justiça partilha de multas da repatriação

Depois da falta de acordo para votação do projeto de lei que ampliaria o prazo de regularização ...

13/10/2016 Federal Informativo

Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra

A Câmara dos Deputados quer acelerar o projeto que permite a abertura de um novo Refis, programa ...

13/10/2016 Federal Informativo

Carf aceita memorandos para comprovar venda com fim de exportação

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou memorandos de ...

13/10/2016 Federal Informativo

Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas

Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ...

11/10/2016 Federal Informativo

Garcia & Moreno entra para o Comitê Colaborativo do SPED - GEIFS

A Garcia & Moreno têm a grata satisfação de anunciar que a partir deste mês de outubro/16 faz ...

11/10/2016 Federal Informativo

SPED BEPS - Um novo cenário para as grandes corporações

Parece que estamos vivenciando uma nova transição no projeto Sped, criado em 2007, com o ...

11/10/2016 Federal Informativo