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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Norma do Confaz aumenta impostos, acirra guerra fiscal e amplia custos para escritórios

Um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado no primeiro semestre ...

23/09/2016 Federal Informativo

MT mostra sinais de enfraquecimento e atrasará pagamento de servidores

O governo do Estado informou que vai realizar, no dia 30 de setembro, o pagamento integral dos ...

23/09/2016 Estadual - MT Informativo

A hora e a vez de o contador assumir o protagonismo nas decisões

Nesta quarta-feira, 22 de setembro, os mais de 343 mil contadores brasileiros comemoram mais um ...

22/09/2016 Federal Informativo

Clima e câmbio vão influenciar nos rumos da próxima safra, avaliam especialistas

Após um ciclo com perdas de mais de 10% na produção de grãos por causa do El Niño, o Brasil ...

22/09/2016 Federal Informativo

REFIS/MT - Publicada a Lei que instituiu um novo Programa de Recuperação de Créditos

Com o fim do parcelamento pelo FUNEDS em virtude da ação direta de inconstitucionalidade ...

21/09/2016 Estadual - MT Informativo

Carga Tributária: Rachid diz que desafio é diminuir os gastos

Na manhã de ontem (20/9), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou de debate ...

21/09/2016 Federal Informativo

Novo modelo de cobrança do ICMS é apresentado ao governador de Mato Grosso

Mais uma etapa da reforma tributária elaborada pelo Governo do Estado foi apresentada na manhã ...

21/09/2016 Estadual - MT Informativo

Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de contribuições previdenciárias

A empresa Ferramentas Gedore, de São Leopoldo (RS), obteve na Justiça o direito de excluir da ...

21/09/2016 Federal Informativo

Governo de Mato Grosso espera arrecadar R$ 150 milhões com Refis

O governo do Estado espera arrecadar R$ 150 milhões até o final deste ano e R$ 60 milhões no ...

20/09/2016 Estadual - MT Informativo

Carga tributária aumentou em 2015, apesar de queda na arrecadação

O agravamento da crise econômica fez a carga tributária aumentar em 2015, apesar da queda na ...

20/09/2016 Federal Informativo

Novo decreto do Paraná altera limitação do crédito presumido de ICMS

Foi publicado o Decreto nº 5.063, do Governo do Estado do Paraná, que altera a limitação do ...

20/09/2016 Estadual - PR Informativo

ECD: Novas disposições sobre autenticação e substituição do arquivo digital

Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.660/16, que traz novas disposições à Instrução ...

19/09/2016 Federal Informativo