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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

OAB/RJ sugere melhorias ao sistema eletrônico da Receita Federal

Passados alguns meses da regulamentação do processo eletrônico para transmissão e entrega de ...

07/11/2016 Federal Informativo

MT - ICMS Cidadão: Governo discute reforma tributária

O Governo de Mato Grosso deu início nesta quinta-feira (03.11) à apresentação e discussão da ...

07/11/2016 Estadual - MT Informativo

CFC publica matéria elucidando sobre a revogação da Resolução 750/93 que trata sobre os ...

Revogação da Resolução nº 750/1993: contexto e considerações Instrumento fundamental do ...

04/11/2016 Contabil Informativo

TRF4: IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de ...

IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de ...

04/11/2016 Federal Informativo

SPED/ICMS/IPI - NF-e - Publicada a atualização da Nota Técnica n.º 3/2015, que dispõe das ...

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica (NT) nº ...

04/11/2016 Federal Informativo

Recof-Sped e o estímulo às exportações

Na atual crise em que o Brasil vive, o exportador brasileiro, mesmo com uma taxa cambial ...

03/11/2016 Federal Informativo

CFC, OAB e Observatório Social do Brasil assinam Acordo do Cooperação

CFC, CFOAB e Observatório Social do Brasil assinam Acordo do Cooperação com foco na eficiência ...

03/11/2016 Federal Informativo

Nota Técnica NF-e 2016/001 - Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

01/11/2016 - Atenção: Publicada Nota Técnica 2016/001 com o objetivo de adequar a NF-e ao ...

03/11/2016 Federal Informativo

CFC publica norma que regulamenta Exame de Qualificação Técnica para peritos

Aprovação no Exame será indispensável para participar do Cadastro Nacional de Peritos ...

01/11/2016 Federal Informativo

Sefaz adia para o dia 3 de novembro a nova validação do QR Code da nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a aplicação das novas Regras de Validação do ...

01/11/2016 Estadual - MT Informativo

STF modifica cobrança do ICMS

Contribuinte que tiver sobra na arrecadação prévia poderá pedir o ressarcimento ao ...

01/11/2016 Federal Informativo

Brasil amplia participação no cenário da contabilidade mundial

A Federação Internacional dos Contadores, IFAC, entidade com 175 membros e associados de 130 ...

01/11/2016 Federal Informativo