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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Caixa facilita aprovação de crédito de custeio para agronegócio

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira medidas para facilitar o acesso ao crédito ...

02/09/2016 Federal Informativo

Melhora nas importações pode sinalizar retomada da atividade econômica

Uma redução na queda das importações brasileiras, verificada nos últimos três meses, pode ser ...

02/09/2016 Federal Informativo

Justiça quer levar empresas a quitar dívidas de trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho espera reunir o máximo de empresas com dívidas ...

02/09/2016 Federal Informativo

Repercussão geral Fachin suspende ações sobre limites da coisa julgada na área tributária

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento de todos os ...

02/09/2016 Federal Informativo

Execução fiscal só abrange sócio que geria empresa na época do fato gerador

O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ...

01/09/2016 Federal Informativo

Pressão para mudança da Lei de Repatriação

Parlamentares e escritórios de advocacia pressionam, para que haja mudanças na Lei de ...

01/09/2016 Federal Informativo

OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo da ...

01/09/2016 Federal Informativo

ECF: Disponível novo PVA - Versão 2.0.8

Foi publicada a versão 2.0.8 do programa da ECF com a correção do problema de recuperação da ECD ...

01/09/2016 Federal Informativo

eSocial/2018 - Agora é oficial

DIEGO MIRA Finalmente uma resposta clara e objetiva por parte do Comitê Diretivo do projeto que ...

31/08/2016 Federal Informativo

Elaboração e divulgação das demonstrações contábeis

A Autarquia também edita hoje a Instrução CVM 579, que dispõe sobre os critérios contábeis de ...

31/08/2016 Federal Informativo

Advogados propõem instância única para julgamentos administrativos fiscais e fim do CARF

Um grupo de advogados de São Paulo quer acabar com os órgãos recursais administrativos em ...

31/08/2016 Federal Informativo

Ministros julgam IR sobre ganho de capital de cotas bonificadas

Um novo aspecto da discussão referente à incidência do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a ...

31/08/2016 Federal Informativo