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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Sefaz/MT simplifica atualização cadastral de contribuintes do ICMS
A partir da próxima segunda-feira, 5 de setembro, entra em vigor a portaria nº 129/2016 da ...
31/08/2016
Estadual - MT
Informativo
Serviço de unidades móveis irá fiscalizar o transporte de mercadorias em todo o Estado do Mato ...
Com o objetivo de coibir a possível prática de evasão fiscal e ampliar os trabalhos de ...
31/08/2016
Estadual - MS
Informativo
Quadrilha que fraudava a Receita é denunciada pelo MPF
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) denunciou 23 pessoas de uma organização ...
30/08/2016
Federal
Informativo
Bancos recolhem 23,6% a mais em tributos federais até julho
Mesmo com a atividade econômica e de crédito em baixa, as instituições financeiras recolheram R$ ...
30/08/2016
Federal
Informativo
Previdência deixa governo interino de saia justa
O déficit previdenciário vem aumentando gradualmente nos últimos anos. O descontrole das últimas ...
30/08/2016
Federal
Informativo
Brasil defenderá combate à evasão tributária na reunião do G20, na China
A aceleração das discussões sobre o combate à evasão tributária será um dos principais pontos ...
29/08/2016
Federal
Informativo
Ministra decide que STJ deve julgar disputa sobre receitas financeiras
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou semana passada seguimento a ...
29/08/2016
Federal
Informativo
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança ...
29/08/2016
Federal
Informativo
Atenção: Publicada versão 1.41 da NT2015/002
Publicada versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação: - ...
26/08/2016
Federal
Informativo
Receita esclarece efeito da revogação da legislação que tratava das multas incidentes sobre os ...
A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo ...
26/08/2016
Federal
Informativo
Comissão da Câmara aprova projeto de lei que estabelece que o termo de inscrição de dívida ativa ...
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que estabelece que o termo de inscrição de ...
26/08/2016
Federal
Informativo
Comissão aprova criação de área de livre comércio em munícipio paranaense
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...
26/08/2016
Federal
Informativo
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