Faemg aprova a venda de terras brasileiras para estrangeiros
Roberto Simões defende flexibilização, mas com limite no volume de compra e de área por município
O projeto de lei que o governo vem trabalhando para liberar a compra de terras brasileiras por estrangeiros agrada o setor agropecuário de Minas Gerais. Caso aprovado, a expectativa é de atração de novos investimentos, expansão de empresas de capital estrangeiro já instaladas em Minas e a maior geração de divisas e empregos.
A proibição, feita pela Advocacia Geral da União (AGU), em 2010, é criticada pelo setor produtivo, que acredita nos impactos positivos da legalização da compra de terras, desde que regras sejam estabelecidas. Ao ano, segundo o setor, as restrições travam investimentos da ordem de US$ 20 bilhões no País.
De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, impedir a aquisição em um mundo globalizado prejudica o desenvolvimento do País.
“Não devemos fechar as portas para ninguém, especialmente em um mundo globalizado, mas são necessárias salvaguardas. Proibir somente pelo receio de estrangeiros dominarem o País não faz sentido. A participação no agronegócio já ocorre mesmo com as restrições que existem, os grandes negócios sabem como fazer os contornos da lei. Valho-me da teoria de que devemos ter restrições sobre volume total de compra, de espaço por município para você não ter a predominância total em determinada região e de áreas estratégicas como as fronteiras. Com estas restrições e outras de formas legais, eu não vejo problema nenhum em permitir a aquisição de terras por estrangeiros”.
O presidente da Faemg, baseado em análises de mercado, explica que as restrições travam investimentos da ordem de US$ 20 bilhões no País ao ano e os setores mais prejudicados foram o florestal, de celulose e açúcar e álcool.
Silvicultura pode atrair mais investimentos
Ele também cita um estudo feito por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) que verificou a participação de sete grupos estrangeiros na produção de grãos do País, enquanto os grandes grupos brasileiros são 12. Entre esses grupos, 1,2 milhão de hectares estão nas mãos de estrangeiros e os brasileiros detêm 2,09 milhões de hectares.
“Já existem grupos atuando na produção nacional sem causar problemas. Em Minas Gerais isso também acontece e as empresas investem e promovem o progresso nas regiões produtivas. Seguindo todas as regras e obedecendo à legislação e às questões jurídicas, vejo que é um fator de progresso, de investimentos e de atração de capital para o País”, explicou Simões.
O fim das restrições, além de abrir possibilidades para novos aportes de capital estrangeiro de alto valor, é interessante para o desenvolvimento do agronegócio, uma vez que as empresas têm grande potencial e podem trazer tecnologias e gerar mais empregos.
Caso aprovada a aquisição de terras por estrangeiros, a tendência é que os preços das terras nacionais não apresentem valorização significativa. Principalmente pelo projeto, que prevê o limite de 100 mil hectares para compra e de 100 mil hectares para arrendamento.
“O valor das terras não deve ser alterado, já que a proporção de aquisição não será suficiente para alavancar os preços. O Brasil também não é o paraíso e a empresa que for investir terá muitas outras exigências, com os impostos, legislações trabalhistas, ente outras”, disse Simões.
Fonte: Diário do Comércio