STF poderá julgar PIS/Cofins sobre receitas financeiras!


STF poderá julgar PIS/Cofins sobre receitas financeiras!

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte julgue a discussão sobre a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras em repercussão geral. O entendimento se deu em um recurso, do qual é relator, em que o contribuinte alega ser inconstitucional a forma como as alíquotas foram fixadas.

Fonte: Valor

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