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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Receita Estadual fecha o cerco a empresas que deixam de recolher ICMS sobre o frete

Informações do trânsito de mercadorias apontam não recolhimento do imposto em diversas regiões ...

02/12/2021 Estadual - MG Informativo

Ministro Dias Toffoli recebe Fórum Nacional de Governadores para debater ICMS sobre energia e ...

A reunião ocorreu na noite desta quarta-feira (1º), no STF. O ministro Dias Toffoli, do Supremo ...

02/12/2021 Federal Informativo

Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022

Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do ...

01/12/2021 Federal Informativo

Portal NF-e: Publicação da NT 2021.004 v.1.0

Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.0 da NT 2021.004, que inclui novas ...

01/12/2021 Federal Informativo

Secretário adjunto de Fazenda faz série de visitas a empresas do Sul de Minas

Iniciativa aprimora a relação do Fisco mineiro com os contribuintes Mostrar que a Receita ...

01/12/2021 Estadual - MG Informativo

Comsefaz solicita ao STF adiamento da decisão que resulta em perda de R$ 27 bi na arrecadação ...

Impacto anual estimado para MG é de R$ 3,1 bilhões O secretário de Fazenda de Minas Gerais, ...

01/12/2021 Estadual - MG Informativo

Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões ao Estado; produtores respondem a ...

O valor é devido por 130 produtores rurais investigados, que serão notificados e cobrados a ...

01/12/2021 Estadual - MT Informativo

ICMS/PR - NFP-E - PRORROGADA PARA 2023 A EXIGÊNCIA DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA

O Fisco Paranaense, por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 67/2021, publicada em 25 de ...

30/11/2021 Estadual - PR Informativo

Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de ...

Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social ...

30/11/2021 Federal Informativo

Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à ...

30/11/2021 Federal Informativo

Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, ...

30/11/2021 Federal Informativo

Senado aprova exclusão de tributos nos repasses de cooperativas de prestação de serviços

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto (PL 4.726/2020) que permite que as cooperativas ...

26/11/2021 Federal Informativo