ITCD inicia calendário regular de inspeções em Cartórios
A Secretaria de Fazenda, por meio do setor de ITCD (Imposto sobre A Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), iniciou as inspeções regulares em Cartórios.
O objetivo das inspeções é confrontar atos que importem transmissões não onerosas de bens e direitos com a legislação fiscal. As serventias extrajudiciais de Ofício Único de Jatobá, Fortuna e São Domingos do Maranhão foram as primeiras a receber visita da equipe do setor.