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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

PIS e Cofins: projeto beneficia cooperativas de representação comercial

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do senador Rodrigo ...

26/11/2021 Federal Informativo

STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos ...

26/11/2021 Federal Informativo

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

Medida seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida ...

26/11/2021 Federal Informativo

Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis

A consulta ao Manual evita erros e agiliza o fluxo das operações de comércio exterior. A ...

25/11/2021 Federal Informativo

Receita Federal arrecada mais de 178 bilhões em outubro de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,92% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação ...

25/11/2021 Federal Informativo

ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo ...

25/11/2021 Federal Informativo

COMISSÃO APROVA CORREÇÃO ANUAL DE LIMITES E FAIXAS DE RECEITA DO SIMPLES NACIONAL

O projeto de Lei Complementar 319/16, é uma proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça ...

24/11/2021 Federal Informativo

Operação DeclaraGrãos RS: autorregularizações de produtores rurais superam R$ 101,53 milhões em ...

Já foram apresentadas mais de 20 mil declarações de imposto renda em atraso, informando receitas ...

23/11/2021 Federal Informativo

STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é

Para o Plenário, não há incompatibilidade com o princípio constitucional da legalidade ...

23/11/2021 Federal Informativo

Lira diz que 'Refis da Covid' será pautado e aprovado na Câmara

Antes, a deliberação da matéria estava condicionada à apreciação da reforma do Imposto de Renda ...

23/11/2021 Federal Informativo

Indústrias devem registrar informações sobre produção e estoque até 31 de dezembro

Empresas que não fornecerem os dados na EFD terão a inscrição estadual suspensa Empresas do ...

23/11/2021 Estadual - MT Informativo

Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da ...

Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores ...

22/11/2021 Federal Informativo