Braga defende alíquotas mínima e máxima para IVA
Para relator da reforma tributária no Senado, medida evitaria guerra fiscal
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nessa quarta-feira (2) que o texto final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da medida contenha alíquotas mínima e máxima para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo o parlamentar, essa seria uma forma de evitar a chamada guerra fiscal entre os Estados.
Na versão aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC da reforma não define alíquotas para o novo imposto. Esse ponto seria definido apenas na regulamentação da medida, por meio de leis complementares. Segundo Braga, a ideia deve ser discutida no colégio de líderes do Senado.
“Na minha visão, deveria haver um alíquotas máxima e mínima no comando constitucional. Mínima porque existe uma coisa chamada guerra fiscal. Se eu não estabeleço alíquota mínima eu desequilibro o sistema tributário”, argumentou o senador em entrevista à imprensa.
Os senadores ainda aguardam a chegada do texto final aprovado na Câmara. Braga afirmou estar confiante de que a projeto será votado até o fim de outubro. A expectativa é que a redação final da matéria seja entregue em mãos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta quinta-feira (3).
Para o relator, o Senado precisa olhar com atenção para as exceções ao novo sistema para evitar um possível aumento na carga de impostos. Entre os benefícios que ele acredita que devem voltar o texto, ele citou a prorrogação de benefícios para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032, ponto que acabou sendo rejeitado pelos deputados. “Eu acho que isso não foi votado na Câmara por falha de comunicação, já era tarde. Acho que a intenção do parlamentar era aprovar e acho que aqui no Senado isso vai ser revisto”, pontuou Braga, destacando que o incentivo será para produtos de tecnologia avançada.
Braga evitou detalhar prazos, mas estimou que deverão ser realizadas entre seis e oito audiências públicas para debater a proposta, algumas em sessões conjuntas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — por onde o texto começará a tramitar — com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ele afirmou que conversou com o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e com o coordenador do grupo de trabalho, Efraim Filho (União-PB) para que não aconteçam “ações paralelas” nos colegiados. Ele reforçou que toda a contribuição para o texto é bem-vinda, mas frisou que a tramitação da matéria é apenas na CCJ.
Nessa quarta-feira (2), Efraim Filho almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e apresentou o plano de trabalho da CAE sobre a reforma tributária. O senador afirmou ao Valor que o ministro se colocou à disposição do colegiado e se comprometeu a enviar os mesmos dados à CAE que serão enviados para a CCJ.
Também nessa quarta, Rodrigo Pacheco esteve reunido com o governador do Rio
Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), para tratar da reforma tributária. Os principais pontos nas conversas foram relativos ao Conselho Federativo e ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
Fonte: Valor Econômico