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Projeto prevê isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores

Deputado ressalta que prêmios não têm natureza salarial; a Câmara discute o assunto O Projeto de Lei 3277/24 prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho ...

28/11/2024 Federal Informativo

Projeto prevê isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores

Deputado ressalta que prêmios não têm natureza salarial; a Câmara discute o assunto O Projeto ...

28/11/2024 Federal informativo

Câmara aprova acordo entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o acordo entre Brasil e Noruega para ...

28/11/2024 Federal informativo

Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 ...

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando ...

27/11/2024 Federal informativo

Nota Técnica 05/2024 – redução das alíquotas de CPRB

Tendo em vista a redução gradual das alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita ...

25/11/2024 Federal informativo

Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP ...

26/11/2024 Federal informativo

Receita Federal estabelece a definição de "juros" em debêntures de infraestrutura

Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos ...

26/11/2024 Federal informativo

Acordos entre Brasil e China para a agropecuária podem elevar posição do país no ranking de ...

Relação entre os países resultou na abertura de cinco mercados, habilitação de 38 plantas ...

22/11/2024 Federal informativo

Arrecadação de receitas federais alcança R$ 247,920 bilhões em outubro

O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões. A arrecadação total ...

22/11/2024 Federal informativo

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de novembro, consulta ao lote residual de restituição ...

O lote é formado por 221.597 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre ...

21/11/2024 Federal informativo

Publicação da Versão 10.0.15 do Programa da ECF

Versão 10.0.15 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de ...

21/11/2024 Federal informativo

Câmara aprova projeto que altera acordo entre Brasil e China para evitar dupla tributação

A intenção é estimular investimentos produtivos entre os dois países. Texto vai ao Senado A ...

19/11/2024 Federal informativo

Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de ...

A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de ...

19/11/2024 Federal informativo

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