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CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria

O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão de ...

28/11/2024 Federal Informativo

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita ...

16/10/2024 Federal informativo

STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins

Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança ...

16/10/2024 Federal informativo

Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12) que a regulamentação da reforma ...

15/10/2024 Federal informativo

STF vai decidir se contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural tem natureza social

A questão constitucional é tratada em recurso extraordinário que teve repercussão geral ...

14/10/2024 Federal informativo

Projeto da Câmara deteriora modelo da Difal, ameaça os comércios internos estaduais e fragiliza ...

Imagine um cenário onde o comércio local passa a ser mais tributado do que os fornecedores de ...

11/10/2024 Federal informativo

Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados

Os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf foram republicados tendo em ...

07/10/2024 Federal informativo

Consolidação das notas técnicas nos Leiautes da EFD-Reinf

Foi disponibilizada a versão 2.1.2a, que incorpora e consolida as alterações descritas nas Notas ...

07/10/2024 Federal informativo

DABIM: Garcia & Moreno disponibiliza ferramenta de simulação exclusiva para clientes!

A Receita Federal do Brasil (RFB) criou a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis - ...

08/10/2024 Federal informativo

Regularização de bens no Brasil e no exterior: saiba como aderir ao novo regime

Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024 A nova Lei nº 14.973, sancionada em 16 de ...

08/10/2024 Federal informativo

Reforma Tributária deve ser aprovada ainda este ano, diz Padilha

Ministro das Relações Institucionais fez a declaração após reunião com o presidente Lula, nesta ...

08/10/2024 Federal informativo

Receita Federal amplia a integração com os municípios conveniados na fiscalização do Imposto ...

Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal ...

08/10/2024 Federal informativo

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas ...

04/10/2024 Federal informativo

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