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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Secretaria de Fazenda lança Nota Fiscal Fácil, que irá beneficiar 350 mil produtores rurais

Segmento de hortifrutigranjeiros é o primeiro a ser contemplado com a medida de simplificação ...

22/02/2022 Estadual - MG Informativo

Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei, afirma Pacheco

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de ...

21/02/2022 Federal Informativo

ATENÇÃO: Curso de IRPJ e CSLL foi ADIADO por motivo de força maior

Caros amigos e amigas da Garcia & Moreno, Estava tudo certo e programado para que nessa quinta ...

21/02/2022 Federal Informativo

Proposta reduz multa de mora por dia de atraso nos tributos federais

O valor máximo para essas multas é de 20%, com a mudança devedor vai demorar 10 meses para ...

21/02/2022 Federal Informativo

EFD-REINF: Nota Técnica 01/2022 - Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1

Considerando a necessidade de adequações na versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf para a ...

21/02/2022 Federal Informativo

Estados já reduziram R$ 3,4 bilhões em ICMS sobre combustível desde novembro

Os Estados promoveram uma redução progressiva do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

21/02/2022 Federal Informativo

Arquivos da DIEF de Janeiro/2022 podem ser entregues até o dia 24/02

Arquivos da EFD podem ser entregues até o dia 25/02. Cumprindo o que determina a Portaria ...

21/02/2022 Estadual - MA Informativo

STJ - Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira ...

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar ...

18/02/2022 Federal Informativo

Roberto Rocha garante que PEC da reforma tributária será lida na CCJ na quarta, 23

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) será ...

18/02/2022 Federal Informativo

Ministro André Mendonça mantém suspensos bloqueios de créditos de ICMS aos municípios goianos

As execuções ficam suspensas até o julgamento, pelo STF, de recurso com repercussão geral que ...

18/02/2022 Estadual - GO Informativo

Com instabilidades na emissão da GNRE, empresas podem emitir o DARE para pagamento de tributos ...

Siga as orientações. Na impossibilidade de emitir a GNRE em favor do Maranhão, para recolher ...

18/02/2022 Estadual - MA Informativo

Publicada a versão 2.8.2 do Programa da EFD ICMS IPI

Publicado o PVA versão 2.8.2 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 2.8.2 do ...

17/02/2022 Federal Informativo