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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda

    O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que ...

    17/01/2023 Federal Informativo

    Sancionada lei que torna o CPF número único de identificação

    Foi sancionada com vetos a Lei 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas ...

    17/01/2023 Federal Informativo

    Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais

    Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais ...

    17/01/2023 Federal Informativo

    Appy confia em tributação sobre consumo

    Futuro secretário especial para reforma tributária do governo Lula diz acreditar na mudança, mas ...

    16/01/2023 Federal Informativo

    Alckmin diz que próxima meta do governo é acabar com o IPI

    O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento também disse que o governo pretende criar um ...

    16/01/2023 Federal Informativo

    Coaf: Declaração de Não Ocorrência pode ser entregue até o dia 31 de janeiro

    Profissionais e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, devem comunicar ao ...

    16/01/2023 Federal Informativo

    MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf

    O Carf tem a atribuição de julgar litígios em matéria tributária e aduaneira A Medida ...

    16/01/2023 Federal Informativo

    Coaf retorna ao Ministério da Fazenda

    O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) retorna ao Ministério da Fazenda. Essa é ...

    16/01/2023 Federal Informativo

    MP tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

    Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e ...

    16/01/2023 Federal Informativo

    Receita Federal começa a implantar novo Controle de Carga e Trânsito para o Modal Aéreo

    Com o CCT Aéreo, será reduzido em 80% nos aeroportos o tempo médio de liberação das cargas nos ...

    16/01/2023 Federal Informativo

    Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

    A versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, será implantada no dia 16/01/2023, mas os eventos ...

    16/01/2023 Federal Informativo

    Justiça garante alíquotas reduzidas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

    Decisão é a primeira que se tem notícia e garante benefício por 90 dias Um contribuinte obteve ...

    13/01/2023 Federal Informativo
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