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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Coaf: Declaração de Não Ocorrência pode ser entregue até o dia 31 de janeiro

Profissionais e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, devem comunicar ao ...

31/01/2023 Federal Informativo

Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional

O Prazo encerra no dia 31 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país ...

30/01/2023 Federal Informativo

Publicada IN que prorroga para abril o envio de DCTFWeb

Portaria que estabelecia prazo até janeiro de 2023 foi alterada por outra publicação com a nova ...

30/01/2023 Federal Informativo

Haddad promete reforma com carga tributária mantida e marco fiscal

Mudanças vão ‘sem dúvida’ reduzir pressão inflacionária e facilitar controle dos ...

27/01/2023 Federal Informativo

Limite de prazo para transmissão no modo síncrono

Após a implantação da recepção dos eventos da série R-4000, as empresas poderão enviar eventos ...

27/01/2023 Federal Informativo

Entrega antecipada da ECF com os dados de 2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ...

Para se beneficiar do PRONAMPE agora em 2023, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não ...

27/01/2023 Federal Informativo

FGTS: Caixa anuncia que sistema GFIP/SEFIP não será mais atualizado com tabela do INSS

A Caixa, através de comunicado disponível na caixa postal dos empregadores a partir desta ...

27/01/2023 Federal Informativo

Confissão de dívida decorrente de processos trabalhistas através da DCTFWeb terá início em ...

Foi publicado no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 2.128, de 2023, alterando o prazo para ...

26/01/2023 Federal Informativo

Nova regra fiscal deve ser discutida ainda neste semestre

O regime deve ser revisto por iniciativa do Executivo, em projeto de lei complementar a ser ...

25/01/2023 Federal Informativo

TRF3 mantém liminar para empresas associadas do Ciesp recolherem PIS e Cofins com alíquotas ...

Decisão considerou o princípio da anterioridade nonagesimal da Constituição Federal O juiz ...

25/01/2023 Federal Informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.2

Publicado o PVA versão 3.0.2 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.2 do ...

23/01/2023 Federal Informativo

STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição ...

23/01/2023 Federal Informativo