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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

ICMS - Equipamentos industriais e implementos agrícolas - Redução da base de cálculo - Relação ...

Foi publicado no DOU de 13 de julho o Convênio ICMS nº 112/2010, que alterou o Anexo I do ...

19/07/2010 Estadual - AB Informativo

CONFAZ - ICMS - EFD - CIAP - Alteração

Foi publicado no DOU de 13 de julho o Ajuste SINIEF nº 7/2010, que alterou o Ajuste SINIEF ...

19/07/2010 Estadual - AB Informativo

CONFAZ - ICMS - EFD - CIAP - Modelo - Alterações

Por meio do Ajuste SINIEF nº 5/2010 foi alterado o Ajuste SINIEF nº 2/2009 que estabeleceu ...

19/07/2010 Estadual - AB Informativo

CONFAZ - ICMS - CFOP - Alterações

Por meio do Ajuste SINIEF nº 4/2010, foi alterado o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema ...

19/07/2010 Estadual - AB Informativo

CONFAZ - NF-e e DANFE - Alterações

Foi alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento ...

19/07/2010 Estadual - AB Informativo

É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita ...

Notícias STJA existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que ...

19/07/2010 Federal Informativo

ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade - Alterações

Por meio do Protocolo ICMS nº 85 de 2010, foi alterado o Procotolo ICMS nº 42/2009, que ...

19/07/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Serviços de transporte, operações com máquinas industriais e implementos agrícolas e ...

Foram alterados dispositivos do RICMS/MT relativos especialmente à anotação do fundamento ...

19/07/2010 Estadual - AB Informativo

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais ...

16/07/2010 Federal Informativo

RFB Suspende "temporariamente" recebimento das Declarações Federais.

A Receita Federal do Brasil suspendeu temporariamente o recebimento de arquivos eletrônicos, a ...

15/07/2010 Federal Informativo

BIODIESEL. Produtores e importadores tem obrigação de Regime Especial da RFB para "operar".

Publicado nesta semana, no último dia 12, a Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de ...

15/07/2010 Federal Informativo

ECD. Prorrogado prazo para entrega e transmissão dos arquivos digitais.

Publicado nesta data (DOU de 15 de julho de 2010), a Instrução Normativa RFB nº 1.056 prorrogou ...

15/07/2010 Federal Informativo