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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

ICMS MT - Débitos tributários - ICMS Garantido Integral e ICMS Estimativa - Pagamento à vista, ...

Foi publicado no DOE-MT de 28 de julho o Decreto nº 2.706/2010, que retificou incorreções em ...

30/07/2010 Estadual - AB Informativo

MP que altera tributação de rendimentos acumulados é positiva ao contribuinte

A MP 497, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (28), altera, em seu ...

30/07/2010 Federal Informativo

Exportadores adeptos a EFD estão dispensados da entrega de planilhas ao Fisco

Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato GrossoA exportação mato-grossense recebeu ...

29/07/2010 Estadual - AB Informativo

Redução de capital pode ficar isenta de impostos

Laura Ignacio, de São PauloValor EconômicoA Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) - ...

29/07/2010 Federal Informativo

Governo usa MP para fazer 15 importantes mudanças tributárias

Luciana OtoniA Receita Federal publicou ontem a Medida Provisória 497, que estabelece 15 ...

29/07/2010 Federal Informativo

Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada

Luciene BragaPara a Justiça, dívidas e registro em cadastro de devedores prescrevem em três ...

29/07/2010 Federal Informativo

Funrural no TRF da 4ª Região é constitucional

Foi decidida a posição do TRF 4ª Região (Porto Alegre) acerca da constitucionalidade da ...

29/07/2010 Federal Informativo

Efeitos penais dos débitos previdenciários

Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg Valor EconômicoO Supremo Tribunal Federal (STF) editou em ...

28/07/2010 Federal Informativo

MT - Sefaz concede prazo para pagamento do ICMS com redução do markup

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto Sobre ...

28/07/2010 Estadual - AB Informativo

Lei 11.941/2009: Prazo para inclusão total ou parcial de débitos termina em 30/07

Notícias RFB A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que até 30 de julho de 2010, os ...

28/07/2010 Federal Informativo

Receita alerta para prazo do Refis

De São PauloValor EconômicoUm levantamento da Receita Federal mostra que 76.761 dos 561.915 ...

27/07/2010 Federal Informativo

Arbitragem e o projeto de reforma do CPC

Joaquim de P. Muniz e Maria da Graça Prado Valor Econômico Muita agitação tem cercado os ...

27/07/2010 Federal Informativo