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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
CMN - Alterou prazos e condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de ...
Res. CMN/BACEN 3.765/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.765 ...
04/08/2009
Federal
Informativo
CMN - Regulamentou o Procap-Agro para as cooperativas agropecuárias
Res. CMN/BACEN 3.763/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.763 ...
04/08/2009
Federal
Informativo
ICMS MT - Revogou o regime especial de fiscalização
A Portaria nº 126/2009 revogou a Portaria nº 65/2005, que submetia ao regime especial de ...
04/08/2009
Estadual - AB
Informativo
RFB divulgou agenda tributária do mês de Agosto.
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 31 de julho o Ato ...
03/08/2009
Federal
Informativo
ICMS MT - Alteração nos benefícios fiscais com operações irregulares ou inidôneas
Foi publicado no DOE de 30 de julho o Decreto nº 2.058, de 30 de julho de 2009 que alterou o ...
03/08/2009
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Alteração na data de início da utilização da NF-e e CT-e
Publicado no DOE de 30 de julho o Decreto nº 2.060, da mesma data que prorrogou para 1º de ...
03/08/2009
Estadual - AB
Informativo
DACON. Atenção ao prazo para entrega das declarações de 10/2008 a 06/2009
Vence no próximo dia 07 de agosto o prazo para que as empresas que apresentam a DACON de forma ...
31/07/2009
Federal
Informativo
Programa da Declaração do ITR estará disponível dia 10/8 na internet
O programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR só estará disponível no endereço eletrônico da ...
30/07/2009
Federal
Informativo
RFB instituiu códigos de receita para parcelamentos da Lei nº 11.941/2009
O Ato Declaratório Executivo nº 65 publicado no Diário Oficial da União de, 28 de julho de ...
29/07/2009
Federal
Informativo
ICMS MT - Prorrogação do benefício nas operações de saídas interestaduais de gado em pé
O Decreto nº 2.053 de 24 de julho de 2009 prorrogou para 30 de agosto de 2009 o benefício da ...
28/07/2009
Estadual - AB
Informativo
RFB dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 24 de julho a Instrução ...
27/07/2009
Federal
Informativo
Protocolo 42/09 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Retificação
Foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2009, a retificação do Protocolo nº ...
27/07/2009
Estadual - AB
Informativo
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