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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
RFB e PGFN - Regulamentou parcelamento de débitos ou pagamento à vista - Lei nº 11.941/2009
Foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de ...
24/07/2009
Federal
Informativo
ICMS MT - Alterações na contribuição para o FETHAB e outros fundos - Operações internas com ...
A Lei nº 9.180/2009 alterou a Lei nº 7.236/2000 concernente ao benefício do diferimento do ...
24/07/2009
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Novos códigos de CFOP para operações com combustíveis ou lubrificantes destinados a ...
Dec. Est. MT 2.048/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.048 de 22.07.2009 DOE-MT: ...
24/07/2009
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Alterações na Escrituração Fiscal Digital-EFD
Dec. Est. MT 2.047/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.047 de 22.07.2009 DOE-MT: ...
24/07/2009
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Prorrogação do prazo para utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de julho o Decreto 2.046, da mesma data que ...
24/07/2009
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Alterações nas operações de saída com diferimento de produtos "in natura"
O Decreto nº 2.045 publicado no DOE-MT de 22 de julho de 2009, dispensou o recolhimento do ...
24/07/2009
Estadual - AB
Informativo
ICMS PR - Regime diferenciado para produtor rural - Alterações
O Decreto nº 5.127 publicado no DOE-PR de 20 de julho de 2009 trouxe entre outras, as ...
24/07/2009
Estadual - AB
Informativo
ICMS PR- Crédito acumulado e possibilidade de transferência - Alterações
O Decreto nº 5.128 publicado no DOE-PR de 20 de julho de 2009 trouxe alterações referente à ...
24/07/2009
Estadual - AB
Informativo
DIPJ para lucro real deve vir apenas em outubro
por Adriele Marchesini21/07/2009Motivo para expectativa é a liberação do Controle Fiscal ...
23/07/2009
Federal
Informativo
Alteração no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD
ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2009 Publicado no DOU de 20.07.09 Altera o ...
21/07/2009
Estadual - AB
Informativo
Protocolo 42/09 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Os Estados e o Distrito Federal estabeleceram a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal ...
21/07/2009
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Controle e fiscalização das operações e prestações cuja aquisição ocorrer a distância
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
20/07/2009
Estadual - AB
Informativo
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