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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

Contabilistas: chegando o prazo para obrigatoriedade do Exame de Suficiência

De acordo com a Lei nº 12.249/2010, que traz mudanças na Contabilidade, a partir de 2 de ...

07/07/2010 Federal Informativo

O difícil ressarcimento antecipado de créditos

Milton Carmo de AssisPela Portaria nº 348, publicada no dia 17/06/2010, o Ministro da Fazenda ...

07/07/2010 Federal Informativo

ATENÇÃO: Criada a escrituração fiscal digital para o PIS e a Cofins

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 7/7, a Instrução Normativa 1052 RFB/2010 ...

07/07/2010 Federal Informativo

GARCIA & MORENO: Eleita "Empresa do Ano" pela revista Top Of Business

A Garcia & Moreno Consultoria Empresarial foi oficialmente comunicada que receberá na próxima ...

07/07/2010 Federal Informativo

Portaria da Receita Federal altera prazos do Refis da Crise

Arthur Rosa, de São PauloValor EconômicoA Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda ...

06/07/2010 Federal Informativo

Nova lei contribuiu para a queda no número de pedidos de falência

De São PauloValor EconômicoO número atual de pedidos de falências no Brasil, assim como as ...

06/07/2010 Federal Informativo

Empresas não conseguem cancelar os contratos com 'trava bancária'

Zínia Baeta, de São PauloValor Econômico As empresas em recuperação judicial não têm ...

06/07/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Operações com caroço de algodão, algodão em caroço, algodão em pluma e fibrilha de ...

Foi publicado no DOE de 30 de junho o Decreto nº 2.653/2010, que alterou e acrescentou ...

06/07/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Operações com máquinas, equipamentos, implementos e veículos - Redução de base de ...

Foram alteradas disposições do Anexo VIII do RICMS/MT, que normatiza as operações amparadas ...

06/07/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - - NF-e - Obrigatoriedade de emissão - Operações interestaduais ou destinadas à ...

Foi acrescentado dispositivo ao RICMS/MT para determinar, com efeitos a partir de 1º de ...

06/07/2010 Estadual - AB Informativo

PGFN/RFB - Parcelamento da Lei nº 11.941 de 2009 (Refis da crise) - Inclusão de débitos - ...

O prazo para manifestação relativa à inclusão dos débitos nas modalidades de parcelamento ...

06/07/2010 Federal Informativo

Dacon de maio deve ser entregue até quarta, dia 7/7

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do ...

06/07/2010 Federal Informativo