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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Soja puxa uma safra recorde ainda maior no Brasil

De São PauloValor Econômico Nada como um clima favorável às lavouras. No levantamento ...

06/08/2010 Federal Informativo

Valor de comissão por exportação de serviços é isento do PIS e da Cofins

Laura Ignacio, de São PauloValor Econômico A Superintendência Regional da Receita Federal da ...

06/08/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 06 de Agosto (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

06/08/2010 Federal Informativo

Estado cobra R$ 39 mi em ICMS das máquinas do Mato Grosso 100% equipado

Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato GrossoO Governo de Mato Grosso, através da ...

06/08/2010 Estadual - AB Informativo

RFB - PIS/PASEP, COFINS e IPI - Ressarcimento de créditos - Procedimento especial

Foi publicada no DOU de 04 de agosto a Instrução Normativa nº 1.060/2010, que veio ...

05/08/2010 Federal Informativo

Após 3 meses sai compensação da Cofins e PIS

Adriana Fernandes, Eduardo RodriguesTrês meses após o anúncio do governo, a Receita Federal ...

05/08/2010 Federal Informativo

Imunidade de exportações depende de um voto no STF

Luiza de Carvalho, de BrasíliaValor Econômico Está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, do ...

05/08/2010 Federal Informativo

Receita publica Instrução Normativa com novas regras de ressarcimento de créditos de tributos

Nova sistemática prevê a possibilidade antecipação de 50% do valor pleiteado em trinta diasA ...

05/08/2010 Federal Informativo

Atacadistas e varejistas deverão indicar a NCM completa na EFD

Até 31 de dezembro de 2009, a necessidade de indicação da NCM nos documentos fiscais era uma ...

05/08/2010 Federal Informativo

ICMS MT - ICMS Garantido e ICMS Garantido Integral - Dispensa de apresentação de Nota Fiscal - ...

Foram alterados dispositivos do RICMS/MT que tratam do ICMS Garantido e ICMS Garantido ...

04/08/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Prestação de serviço de transporte - Volume não identificado - Procedimentos - ...

Foram alterados dispositivos do RICMS/MT relativos aos procedimentos a serem observados pelo ...

04/08/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Substituição tributária - Prestador de serviço de transporte - Diferimento e isenção - ...

Foi publicado no DOE-MT de 02 de agosto o Decreto nº 2.714/2010, que alterou dispositivos do ...

04/08/2010 Estadual - AB Informativo