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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

RFB divulgou taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço - Julho de 2010.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 10 de Agosto o Ato ...

11/08/2010 Federal Informativo

Notícias de EUA e China derrubam soja e milho

Fernando Lopes, de São PauloValor EconômicoA conjunção entre o clima favorável ao ...

11/08/2010 Federal Informativo

MT - Secretaria de Fazenda detalha modelos tributários por estimativa

O aperfeiçoamento tecnológico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) tem possibilitado ...

10/08/2010 Estadual - AB Informativo

Lei de resíduos sólidos preocupa grandes empresas

Laura Ignacio, de São PauloValor EconômicoApesar de comemorarem a sanção da nova política ...

10/08/2010 Federal Informativo

A recuperação judicial no agronegócio

Celso U. Luchesi e Eliana C. Mourão Valor EconômicoA produção de commodities, assim como os ...

10/08/2010 Federal Informativo

Juros de mora não são base de incidência do IR

João Luiz Coelho da RochaEm recentes decisões, o Superior Tribunal Justiça tem consolidado o ...

09/08/2010 Federal Informativo

Receita controla emissão de certidão negativa de débito

A CND, que possui seis meses de validade, é um dos principais instrumentos de fiscalização e ...

09/08/2010 Federal Informativo

Senado aprova projeto que agiliza comércio de químicos

Os produtos de uso veterinário importados podem deixar de ser integralmente elaborados no ...

09/08/2010 Federal Informativo

Fundo vai melhorar o seguro agrícola no país, diz diretor do BB

"A aprovação do Fundo de Catástrofe pelo Senado Federal, ocorrida na noite de terça-feira ...

09/08/2010 Federal Informativo

PR divulgou a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - Agosto ...

Foi divulgada que a taxa de juros para o mês de julho de 2010, aplicável para pagamento de ...

06/08/2010 Estadual - AB Informativo

RFB - DIRPF e DITR - Procedimentos para revisão - Alteração

Foi publicada no DOU de 05 de agosto a Instrução Normativa RFB nº 1.061/2010, que alterou a ...

06/08/2010 Federal Informativo

Dacon de junho deve ser entregue até hoje, 6/8

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do ...

06/08/2010 Federal Informativo