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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

BRDE: Cooperativas assinam contrato de R$ 407 milhões

Dezoito cooperativas paranaenses assinam, nesta quarta-feira (23/06), em Curitiba, contrato ...

24/06/2010 Federal Informativo

PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná

O Estado do Paraná não exige os seguintes registros:C176 - Conforme consta do Guia Prático da ...

24/06/2010 Estadual - AB Informativo

Estados ganham tempo para acessar crédito de programa de implantação da nota fiscal eletrônica

Notícias Agência Brasil - ABrO Conselho Monetário Nacional (CMN) extinguiu o prazo para que os ...

24/06/2010 Federal Informativo

RFB - DITR 2010 - Formulário - Aprovação

Foi publicado no DOU de 23 de junho a Instrução Normativa RFB nº 1.044/2010, que aprovou o ...

24/06/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Lançamento de ofício - Aplicação de penalidade - Disposições

Foi alterado o Regulamento do ICMS para acrescentar os §§ 23 e 24 ao artigo 446, que tratam ...

24/06/2010 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 23 de junho (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

23/06/2010 Federal Informativo

Empresa deve pagar IPI de carga roubada

Luiza de Carvalho, de BrasíliaValor EconômicoOs contribuintes perderam no Superior Tribunal de ...

23/06/2010 Federal Informativo

Vendas de fertilizantes ao consumidor crescem 8% em 2010

A entrega de fertilizantes ao consumidor final no primeiro quadrimestre deste ano alcançou 5,5 ...

23/06/2010 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD -

Foi alterado o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do ...

23/06/2010 Federal Informativo

Receita divulga novos prazos para NF-e

Prorrogado para 31.12.2010 o prazo para a utilização da versão 3.0 do manual da Nota Fiscal ...

23/06/2010 Federal Informativo

Pedido indevido poderá gerar multa ao contribuinte

Sílvia PimentelA Receita Federal cobrará multa de contribuintes que pleitearem o ressarcimento ...

23/06/2010 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - NF-e - Prazos de cancelamento e transmissão de NF-e em contingência - Alterações

Foi publicado no DOU de 22 de junho o Ato COTEP/ICMS CONFAZ nº 13/2010, que alterou o Ato ...

23/06/2010 Federal Informativo