CATEGORIAS

STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

ICMS MT - Política de fiscalização - Planos de fiscalização e obrigações - Alterações

Foram alteradas disposições da Portaria n° 75 de 2007 que trata sobre a política de ...

20/09/2010 Estadual - AB Informativo

Prazo prescricional - Juíza aplica tese dos cinco mais cinco para restituição

A Receita Federal não tem admitido pedidos de restituição com prazo maior de cinco anos. No ...

20/09/2010 Federal Informativo

Tributação por dentro

Kiyoshi HaradaA mídia está acenando com a possível retomada da Reforma Tributária caso o STF, ...

20/09/2010 Federal Informativo

MT - Estudo indica que o documento eletrônico é mais barato para o contribuinte

O uso de documento fiscal eletrônico traz vantagens econômicas ao contribuinte em substituição ...

20/09/2010 Estadual - AB Informativo

Ações sobre ISS de leasing continuam à espera do STF

Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoNove meses depois de o Supremo Tribunal Federal ...

20/09/2010 Federal Informativo

Base de cálculo também é discutida

De BrasíliaValor EconômicoUma discussão que também tem paralisado as ações judiciais sobre a ...

20/09/2010 Federal Informativo

Alta do algodão em NY limitará queda no país

| De São PauloValor EconômicoA disparada do algodão em Nova York na última semana tende a ...

20/09/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 20 de Setembro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das ...

20/09/2010 Federal Informativo

Empresas obtêm nova base de PIS e Cofins na importação

Andréia HenriquesO Judiciário, especialmente o de São Paulo, está dividido. Mas cada vez mais ...

17/09/2010 Federal Informativo

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

Lilian FonsecaNa Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº ...

17/09/2010 Federal Informativo

Importação ajuda e arrecadação é recorde

Ribamar Oliveira | De BrasíliaValor EconômicoDe janeiro a agosto deste ano, o governo federal ...

17/09/2010 Federal Informativo

China eleva produção de milho e reduz importação

| Reuters, de PequimValor EconômicoA produção de milho da China deve chegar ao volume recorde ...

17/09/2010 Federal Informativo