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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

Arrecadação federal é recorde para meses de julho, mostra Receita

A Receita Federal arrecadou um total de R$ 67,973 bilhões no mês passado, recorde para meses ...

18/08/2010 Federal Informativo

Primeira Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão

Notícias STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorável aos ...

17/08/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Lançamento tributário - Pedido de revisão - Prorrogação do prazo

Foram alteradas disposições do RICMS/MT, em relação ao prazo para a apresentação do pedido de ...

17/08/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Operações com máquinas, equipamentos, implementos e veículos - Diferencial de ...

Foi acrescentado dispositivo ao Decreto nº 2.656 de 2010, que tratou sobre a possibilidade do ...

17/08/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Liquidação de crédito tributários - Novas disposições

O Poder Executivo foi autorizado a conceder remissão e anistia, cumuladas ou não com ...

17/08/2010 Estadual - AB Informativo

STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os ...

Notícias STFO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de ontem (12) o ...

16/08/2010 Federal Informativo

Demora no Refis é investigada

Luiza de Carvalho, de BrasíliaValor EconômicoO Ministério Público Federal do Distrito Federal ...

16/08/2010 Federal Informativo

Contas de lucros acumulados e dividendos

Daniel Báril e André Silveiro Valor Econômico Prática comum entre as sociedades anônimas, a ...

16/08/2010 Federal Informativo

Acúmulo de PIS e Cofins é grande problema dos CFOs

Verena SouzaReunidos em uma mesa de debates, nove CFOs de grandes empresas brasileiras ...

16/08/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 13 de Agosto (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

13/08/2010 Federal Informativo

Contribuição Social e CPMF incidem sobre exportações, decide STF

Débora SantosPor seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta ...

13/08/2010 Federal Informativo

NF-e: empresas terão de utilizar nova versão a partir de janeiro

Karla Santana Mamona A partir de janeiro de 2010, todas as empresas que já emitem a NF-e ...

13/08/2010 Federal Informativo