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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
Encerra amanhã prazo para apresentação da DACON (semestral-mensal)
Termina amanhã, 07 de outubro de 2009, o prazo para que os contribuintes obrigados a prestarem ...
06/10/2009
Federal
Informativo
ICMS MT - Alteração no Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos ...
Foi publicado no DOE-MT de 1º de outubro o Decreto nº 2.167, da mesma data que acrescentou ...
05/10/2009
Estadual - AB
Informativo
MT - Alterou o ICMS Garantido integral - Valor complementar - Substituição tributária, ...
Foi publicado no DOE-MT de 1º de outubro o Decreto nº 2.168, da mesma data que acrescentou ...
05/10/2009
Estadual - AB
Informativo
Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a ...
Notícias TRF - 1ª Região01/10/2009 A 7ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu recurso da empresa ...
02/10/2009
Federal
Informativo
Taxa Selic para setembro de 2009.
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 02 de outubro o Ato ...
02/10/2009
Federal
Informativo
ICMS PR - Isenção nas saídas interestaduais de suínos vivos
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de setembro o Decreto nº 5.443, da mesma data ...
01/10/2009
Estadual - AB
Informativo
Paraná - Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS
A Receita Estadual do Paraná publicou no DOE-PR de 28 de setembro a Norma de Procedimento ...
01/10/2009
Estadual - AB
Informativo
Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI
Notícias STJ29/09/2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o ...
01/10/2009
Federal
Informativo
Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis
Notícias STJ29/09/2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o ...
01/10/2009
Federal
Informativo
Súmula da Primeira Seção admite compensação de IR indevido em embargos à execução fiscal
Notícias STJ29/09/2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula ...
01/10/2009
Federal
Informativo
Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho
Notícias STJ29/09/2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme ...
01/10/2009
Federal
Informativo
Fenacon e Receita discutem execução de benefícios da Lei nº 11.941/09
(FENACON) 30/09/2009 O presidente e o diretor de assuntos Legislativos e do Trabalho da ...
01/10/2009
Federal
Informativo
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