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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Importação Indireta. ICMS. Destinatário Final

Informativo STJ nº 449 - 27/09 a 1º/10Cinge-se a controvérsia em saber se o destinatário dos ...

13/10/2010 Estadual - AB Informativo

Secretaria quer incluir novas leis processuais no CPC

Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoA Secretaria de Reforma do Judiciário quer ...

13/10/2010 Federal Informativo

CNJ muda resolução sobre precatórios

Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer ...

11/10/2010 Federal Informativo

O ICMS nas operações interestaduais

Vinicius de Barros Valor EconômicoAlguns Estados estão implantando programas de benefícios ...

11/10/2010 Estadual - AB Informativo

Receita estuda regulamentação de artigo 116 do CTN

Ludmila SantosA Receita Federal está cada vez mais próxima de elaborar uma proposta ...

11/10/2010 Federal Informativo

CFC aprova NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações ...

Foi aprovada a NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações ...

08/10/2010 Federal Informativo

CFC aprova NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos

Foi aprovada a NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos que tem por base o ...

08/10/2010 Federal Informativo

Previdência Social - Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais - Códigos de receita - Divulgação

Foi publicado no DOU de 07 de outubro o Ato Declaratório Executivo nº 72/2010 que divulgou ...

08/10/2010 Federal Informativo

IBAMA: Prorrogado prazo de entrega do ADA

O Ibama informa que, por motivos de ordem técnica e devido ao intenso acesso ocorrido nas ...

08/10/2010 Federal Informativo

Dacon de agosto deve ser entregue até hoje, dia 7/10

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do ...

07/10/2010 Federal Informativo

PR divulgou a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso ? ...

Foi divulgada que a taxa de juros para o mês de setembro de 2010, aplicável para pagamento de ...

07/10/2010 Estadual - AB Informativo

Ciclo 2010/11: Safra de soja deve superar 67 milhões de ton

A terceira estimativa de produção para safra 2010/2011 da AgraFNP é de 67,2 milhões de ...

07/10/2010 Federal Informativo