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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

ICMS MT - Política de fiscalização - Planos de fiscalização e obrigações - Alterações

Foram alteradas disposições da Portaria n° 75 de 2007 que trata sobre a política de ...

20/09/2010 Estadual - AB Informativo

PR divulgou a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - ...

Foi divulgada que a taxa de juros para o mês de agosto de 2010, aplicável para pagamento de ...

20/09/2010 Estadual - AB Informativo

China eleva produção de milho e reduz importação

| Reuters, de PequimValor EconômicoA produção de milho da China deve chegar ao volume recorde ...

17/09/2010 Federal Informativo

Importação ajuda e arrecadação é recorde

Ribamar Oliveira | De BrasíliaValor EconômicoDe janeiro a agosto deste ano, o governo federal ...

17/09/2010 Federal Informativo

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

Lilian FonsecaNa Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº ...

17/09/2010 Federal Informativo

Empresas obtêm nova base de PIS e Cofins na importação

Andréia HenriquesO Judiciário, especialmente o de São Paulo, está dividido. Mas cada vez mais ...

17/09/2010 Federal Informativo

Informações sobre a nova versão de validação da NF-e

Sefaz/MTA partir de 1º de janeiro de 2011, os contribuintes do ICMS obrigados a utilizar a ...

16/09/2010 Estadual - AB Informativo

Tribunais protestam devedores em cartório

Adriana Aguiar e Laura Ignacio | De São PauloValor EconômicoA vida dos devedores deve ficar ...

16/09/2010 Federal Informativo

As 13 dicas essenciais sobre nota fiscal eletrônica

Priscila LimaCriada em 2005 e válida em todos os Estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica ...

16/09/2010 Federal Informativo

Amortização de juros primeiro não se aplica a tributos

A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil não se aplica às ...

16/09/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 15 de Setembro (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das ...

15/09/2010 Federal Informativo

Liminar garante adesão a parcelamento

Arthur Rosa | De São PauloValor EconômicoUm fabricante de autopeças obteve na Justiça Federal ...

14/09/2010 Federal Informativo