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Reforma Tributária
STJ julga recursos fiscais repetitivos
Federal
26/11/2010
STJ julga recursos fiscais repetitivos
Laura Ignacio Valor EconômicoNa sua penúltima sessão plenária do ano, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram vários processos tributários em recurso ...
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Receita Federal comenta nesta terça-feira (24/3) a arrecadação do mês de fevereiro
Coletiva apresenta dados da arrecadação de fevereiro de 2026, com transmissão ao vivo e divulgação antecipada do material para a imprensa. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, ...
23/03/2026
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Imunidade do ITBI na integralização de capital é destaque no plenário virtual do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (20), a sessão virtual do Plenário que se encerra em 27 de março, às 23h59. Entre os destaques está a análise do direito à imunidade do ITBI na ...
20/03/2026
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Webinagro: Obrigação de emissão de contra nota nas aquisições de produtor rural
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20/03/2026
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