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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Empresa que reduzir rotatividade poderá ter benefício fiscal

Oscar TellesA Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 595/10, do deputado Dr. ...

25/10/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de outubro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das ...

25/10/2010 Federal Informativo

NF-e: empresas que ainda não se adaptaram podem ser multadas

Empresas obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que ainda não se adequaram ao novo ...

22/10/2010 Federal Informativo

DCTF agosto deve ser entregue até hoje, dia 22/10

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até o dia ...

22/10/2010 Federal Informativo

Portaria vai ampliar benefícios para exportador que usa insumo nacional

Marta WatanabeA nova portaria deve permitir, na prática, a eliminação da cobrança de tributos ...

22/10/2010 Federal Informativo

Reconhecida repercussão geral em processos que tratam de incidência de IR sobre valores ...

STFO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (20/10) a existência de ...

22/10/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 22 de outubro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

22/10/2010 Federal Informativo

Mais de 10 mil estabelecimentos já utilizam a NF-e em Mato Grosso

Sefaz-MTEm pouco mais de dois anos e meio de implementada, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ...

22/10/2010 Estadual - AB Informativo

Entenda a importância do Planejamento Tributário para as empresas

No cenário financeiro atual, em conjunto com as frequentes alterações tributárias às quais as ...

21/10/2010 Federal Informativo

MP abre operação nacional contra sonegação fiscal

Folhapress, de São PauloValor EconômicoOs Ministérios Públicos e as Secretarias Estaduais de ...

21/10/2010 Federal Informativo

Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise

Arthur Rosa | De São PauloValor EconômicoO Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou ...

21/10/2010 Federal Informativo

Supremo inicia julgamento de cálculo da Cofins na importação

Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoO Supremo Tribunal Federal (STF) começou o ...

21/10/2010 Federal Informativo