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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - Cupom Fiscal Eletrônico-CF-e - Autorização para instituição

Foi publicado no DOU de 28 de setembro o Ajuste Sinief nº 11/2010, que autorizou os Estados de ...

29/09/2010 Estadual - AB Informativo

MT aprova no Confaz: União deve duplicar repasses da Lei Kandir

Sefaz-MTO movimento liderado por Mato Grosso para que a União amplie os repasses aos Estados ...

28/09/2010 Estadual - AB Informativo

CNJ vai alterar resolução sobre precatórios

Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar ...

28/09/2010 Federal Informativo

ICMS PR - Portal de Serviços da Sefaz - Procedimentos

Foram estabelecidos os procedimentos para cadastramento de usuários do Portal de Serviços da ...

28/09/2010 Estadual - AB Informativo

Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 560/10, do deputado João Dado (PDT-SP), ...

28/09/2010 Federal Informativo

"Reforma tributária poderá ter início ainda em 2010", diz Mantega

Heloisa Ferraz FinocchiaroO ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou nesta segunda-feira ...

28/09/2010 Federal Informativo

Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL

Notícias STJUma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo Imposto de Renda da Pessoa ...

27/09/2010 Federal Informativo

Insumos: Cresce a demanda por fertilizantes

As entregas de fertilizantes das misturadoras (empresas que fazem o produto final) às revendas ...

27/09/2010 Federal Informativo

INSS e RFB - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Percentis de frequência, gravidade, custo e ...

A Portaria do MPS/MF nº 451/2010 divulgou os róis dos percentis de frequência, gravidade e ...

27/09/2010 Federal Informativo

PR - Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR - Disciplina

Foi publicado no DOE de 20 de setembro a Norma de Procedimento Fiscal nº 73/2010, que ...

27/09/2010 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 24 de Setembro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das ...

24/09/2010 Federal Informativo

Não incidência do IR sobre indenizações

Nijalma Cyreno Valor EconômicoA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não ...

24/09/2010 Federal Informativo