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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Açúcar bate recorde também no mercado interno

Reuters | De São PauloValor EconômicoOs preços do açúcar no mercado físico no Brasil subiram ...

05/11/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 05 de novembro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das ...

05/11/2010 Federal Informativo

Últimos ajustes para a adoção do ponto eletrônico

Lara ElyA adesão ao novo ponto eletrônico deixou muitos empresários inquietos. Tanto é que o ...

04/11/2010 Federal Informativo

Quinta Turma decide se Darf incompleta é apta a comprovar custas

Mário CorreiaA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou realizado o pagamento ...

04/11/2010 Federal Informativo

SOJA: Intensificação do plantio e preço elevado animam produtores

Aos poucos, o cultivo de soja no Brasil segue avançando, favorecido pela melhor umidade do ...

04/11/2010 Federal Informativo

Revolução contábil

Geuma Campos NascimentoToda mudança gera alterações - sejam positivas ou negativas. Isso é ...

04/11/2010 Federal Informativo

PR - Credenciamento de obrigado parcial ao uso de NF-e

Em 27/10/2010 foi publicada a NPF 090/2010 que inclui nova regra de credenciamento à emissão ...

04/11/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS PR - EFD - Lista de contribuintes obrigados - Divulgação

Foi divulgada a lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração ...

03/11/2010 Estadual - AB Informativo

Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins

Foi publicado, no DO-U de 1-11-2010, o Ato Declaratório Executivo 34, de 28-10-2010, que ...

03/11/2010 Federal Informativo

Dissimulação de fato gerador deve ser esclarecida

Ludmila SantosA regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, ...

03/11/2010 Federal Informativo

RFB - EFD-PIS/COFINS - Novo leiaute

Foi publicado no DOU de 1º de novembro o Ato Declaratório Executivo nº 34/2010 que revogou o ...

03/11/2010 Federal Informativo

Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra

Adriana Aguiar | De São PauloValor EconômicoAs empresas já conseguiram excluir, nos tribunais ...

03/11/2010 Federal Informativo