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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Funrural: Adquirentes devem estar atentos às aquisições de produtos rurais em janeiro e

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12/12/2022 Federal Artigo

Estado de Goiás publica Lei que cria o FUNDEINFRA

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

07/12/2022 Estadual - GO Artigo

ICMS/MT: Operações de remessa de bens para locação, empréstimo ou comodato.

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

06/12/2022 Estadual - MT Artigo

Programa Empresa Cidadã: Licença Maternidade Pode Ser Prorrogado e Gerar Benefícios Tributários ...

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

01/12/2022 Federal Artigo

Criptoativos: Novas discussões contábeis sobre o tema são pauta entre entidades representativas

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29/11/2022 Contabil Artigo

PIS/COFINS: Mudança de regime do cumulativo para não cumulativo

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

23/11/2022 Federal Artigo

ICMS/PR: Governo busca reestabelecer arrecadação do ICMS com modificações de alíquotas e ...

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

22/11/2022 Estadual - PR Artigo

Créditos presumidos do ICMS não são tributados pelo IRPJ e CSLL, segundo STJ

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21/11/2022 Federal Artigo

Remessa de bens, peças e mercadorias para prestação de serviço fora do estabelecimento.

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21/11/2022 Federal Artigo

Cessão de imóveis por comodato (gratuita) tem tributação? Legislação cobra Imposto de Renda ...

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16/11/2022 Federal Artigo

ICMS/MT: Possibilidade de combinar venda à ordem e remessa com fim específico de exportação.

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14/11/2022 Estadual - MT Artigo

ICMS/MT: Chuva de notificações de autorregularização assustam contribuintes mato-grossenses.

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10/11/2022 Federal Artigo

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