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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Lei Complementar altera doações a projetos desportivos
O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...
17/03/2026
Federal
Artigo
Alterações e novas validações para 2024 da EFD-ICMS/IPI
O EFD ICMS IPI, ou Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, é um sistema eletrônico ...
08/12/2023
Federal
Artigo
Ressarcimento do PIS e da COFINS podem ser corrigidos pela Selic
No atual modelo tributário vigente em nosso país, é fundamental destacar que certos setores da ...
07/12/2023
Federal
Artigo
PIS/COFINS: Faturamento antecipado, quando tributar?
O Brasil assume uma posição de destaque no cenário agrícola global, figurando como o principal ...
07/12/2023
Federal
Artigo
Diferencial de alíquotas sobre a aquisição de produtos para formação de pastagens no MT
Atuar na área tributária no Brasil não é para amadores. Nossa legislação trata temas semelhantes ...
07/12/2023
Estadual - MT
Artigo
ICMS - Carga tributária aplicável aos insumos agropecuários em 2024
O agronegócio no Brasil desempenha um papel estratégico e indispensável para a economia do país, ...
06/12/2023
Federal
Artigo
Nova regra para créditos remanescentes da importação
A desoneração na exportação é uma prática adotada pelos governos com o objetivo de incentivar e ...
05/12/2023
Federal
Artigo
MT se manifesta sobre a aplicação do Convênio ICMS nº 52/91
As aquisições de bens de capital, como máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, possuem ...
05/12/2023
Estadual - MT
Artigo
Bloco K nas beneficiadoras de algodão, apresentar ou não?
O ano de 2024 está às portas, trazendo consigo novos desafios para diversos setores e, no âmbito ...
04/12/2023
Federal
Artigo
Apuração de créditos extemporâneos de PIS e COFINS
Para os entusiastas das Contribuições para o PIS e COFINS, dezembro assinala o aniversário das ...
04/12/2023
Federal
Artigo
Governo institui autorregularização de tributos com redução de encargos
Através da Promulgação da Lei nº 14.740, de 2023, o Governo Federal sancionou uma nova tentativa ...
01/12/2023
Federal
Artigo
Incide PIS e COFINS sobre receitas atreladas à taxa Selic, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da incidência das Contribuições para o PIS ...
30/11/2023
Federal
Artigo
Cabo de guerra: Governo luta para aprovar medidas que aumentam carga tributária ainda em 2023
Não é novidade a ninguém que, mantido o cenária atual, o Executivo tem previsão de déficit ...
28/11/2023
Federal
Artigo
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