ICMS do produtor rural, pagamento mensal ou no ato?
Uma grande dúvida que os produtores rurais mato-grossenses têm, quando credenciados a Programas de Desenvolvimento do Estado, está relacionada à apuração e ao recolhimento do ICMS, seja ele pessoa física ou jurídica. Afinal, o pagamento do imposto estadual deve ser realizado no ato da saída da mercadoria ou pode ser feito mensalmente somando-se todas as operações?
Antes, é essencial interpretar os artigos 131 e 132, do RICMS/MT, para entender os parâmetros que o contribuinte deve realizar, seja visando ao recolhimento mensal ou no ato da saída da mercadoria. De pronto é importante mencionar que, para que o contribuinte possa realizar a apuração do ICMS de forma mensal, é necessário formalizar a opção junto à Secretaria de...
Hildebrando Patrik Fabri
Consultor de Tributos Indiretos
Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.