Cesta Básica Nacional - Os impactos tributários da reforma tributária
A reforma tributária brasileira é um tema que tem sido debatido há anos. O sistema tributário no Brasil é conhecido por sua complexidade e alta carga de impostos. Após várias propostas e discussões sobre como reformar esse sistema para torná-lo mais simples, transparente e eficiente, finalmente vimos a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, marcando assim o início da primeira reforma tributária em 60 anos. Essa emenda é resultado da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 (PEC 45/19).
A mudança começa com a reforma dos tributos incidentes sobre o consumo, que foca na tributação de bens e serviços consumidos pela população. Com a aprovação, a proposta é de termos a substituição do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a substituição do PIS, COFINS e IPI pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e a criação do Imposto Seletivo – IS.
Daiane Francielle Souza
Consultora de Tributos Indiretos
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.