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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Manifestação do Destinatário. Sua próxima obrigação.

Empresas terão que se manifestar quanto ao uso da sua inscrição (ICMS/CNPJ)

08/11/2012 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Defensivos agropecuários - alíquota zero

Redução a zero do PIS/COFINS não se aplica a embalagens.

08/11/2012 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS/IRPJ - Aplicações financeiras - cooperativas

Tributação do ato não cooperativo.

06/11/2012 Federal Artigo

CVM explica LAJIR e LAJIDA (EBIT e EBITDA)

Nota Explicativa traz esclarecimentos acerca da Instrução n° 527.

01/11/2012 Contabil Artigo

GM SC: IRPJ - Deduções do Lucro Real - Arrendamentos

Os créditos não recebíveis de arrendamentos poderão ser deduzidos como perdas se cumpridas as ...

31/10/2012 Contabil Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Açúcar e Álcool - Créditos

Despesas ou custos não explícitos no art. 3° das Leis 10.833/03 e 10.637/02 não geram direito a ...

29/10/2012 Federal Artigo

IPI. Créditos das embalagens.

Qualquer natureza de embalagem que acondicione o produto é geradora de crédito.

25/10/2012 Federal Artigo

PIS/COFINS. Créditos nas aquisições de EPI.

CARF tem reforçado direito do contribuinte em manter créditos do EPI.

25/10/2012 Federal Artigo

PIS/COFINS. Vendas de sucatas.

Suspensão poderá ser aplicada se cumpridos requisitos legais.

25/10/2012 Federal Artigo

PIS/COFINS. Crédito s/ energia elétrica.

Contribuinte têm direito a crédito sobre todos os gastos com energia.

25/10/2012 Federal Artigo

GM SC: RTT - Subvenção para investimentos - Exclusão no Lalur

Contabilidade deve afastar os efeitos tributários decorrentes da nova visão de tais valores.

23/10/2012 Contabil Artigo

GM SC: ECD - Obrigatoriedade

Dispensa para associações de pessoas com fins não econômicos.

23/10/2012 Contabil Artigo