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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Armazém Geral - Operações triangulares interestaduais

Responsabilidade solidária dos Armazéns Gerais nas saídas de mercadorias depositadas por ...

29/11/2012 Estadual - MT Artigo

CPRB-Receita Bruta. RFB define conceito.

Fisco assume posição oficial quanto ao conceito de receita bruta da Contribuição Previdenciária.

27/11/2012 Federal Artigo

PIS/COFINS vazão. Opção pelo regime especial de apuração para 2013.

Contribuinte tem até o próximo 30 para optar pelo regime de vazão.

23/11/2012 Federal Artigo

Exportadoras têm R$ 10 bi em créditos fiscais retidos

Doze das quinze maiores exportadoras brasileiras de capital aberto tinham créditos a recuperar ...

23/11/2012 Federal Artigo

Atenção: PER/DCOMP tem mudanças impactantes e imediatas

IN publicada hoje substitui as atuais regras de restituição, ressarcimento e compensação.

21/11/2012 Federal Artigo

Limite da responsabilidade dos sócios

Empresas fechadas irregularmente podem trazer prejuízos aos seus sócios.

21/11/2012 Contabil Artigo

Súmula Vinculante 69. A queda dos benefícios estaduais.

Nova súmula do STF declarará inconstitucional os benefícios não aprovados pelo CONFAZ

21/11/2012 Federal Artigo

CPRB. Aplicabilidade nas empresas que se dedicam a outras atividades.

Abrangência da CPRB nas empresas que se dedicam a venda de produtos abrangidos e não abrangidos ...

20/11/2012 Federal Artigo

A EFD Social vem ai. Leiaute já está pronto para publicação.

Nova obrigação substituirá todas as demais declarações do departamento de RH.

20/11/2012 Federal Artigo

SPED 2013. Saiba das novidades anunciadas pela RFB

RFB anuncia o que vai acontecer em 2013.

19/11/2012 Federal Artigo

GM SC: Reintegra - Benefício sofre tributação de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL

Benefício compõe a BC do PIS/COFINS e sofre incidência do IRPJ/CSLL

09/11/2012 Federal Artigo

GM SC: IRPJ - Rateio de despesas

São dedutíveis as despesas administrativas rateadas se...

09/11/2012 Federal Artigo