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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Remessa para Industrialização por Conta e Ordem

27/02/2013 Estadual - PR Artigo

Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia

O Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS) tem por finalidade a ...

27/02/2013 Estadual - BA Artigo

DIFAL - Aquisição de embalagens/sacarias - Vendas de sementes certificadas

Diferencial de alíquotas. Não exigência nas aquisições de embalagens de sementes certificadas

27/02/2013 Estadual - MT Artigo

Crédito Extemporâneo

1. Introdução

27/02/2013 Estadual - PR Artigo

Solução de consulta nº 81, de 20 de setembro de 2010

Cerealista. Definição. Terceirização.

26/02/2013 Federal Artigo

PIS/COFINS. Prescrição de créditos tributários.

Créditos que não são objeto de pedidos de ressarcimento prescrevem em 5 anos.

21/02/2013 Federal Artigo

Dirf 2013. Comentários. Compensação do imposto por decisão judicial

Tela a ser preenchida pode gerar dúvidas ao usuário.

20/02/2013 Federal Artigo

CPRB: Soja, milho e derivados - Não enquadramento

Soja e milho ainda não foram inclusos no rol da CPRB.

13/02/2013 Federal Artigo

Cooperativas rurais não devem recolher Funrural de suas sobras

05/02/2013 Federal Artigo

PIS/COFINS. Vendas de veículos usados

Tributação das empresas com objeto social a venda de veículos usados

01/02/2013 Federal Artigo

GM SC: CPRB: Industrialização por encomenda - não enquadramento

Os estabelecimentos equiparados a industrial não se enquadram na CPRB

01/02/2013 Federal Artigo

CPRB: Novos produtos agropecuários a partir de 01/01/13

MP 582/12 inclui aves e outras carnes na Contribuição sobre a Receita Bruta.

01/02/2013 Federal Artigo