MEI: Novas regras da Lei Complementar nº 238, de 2026

A atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) era discutida há vários anos no Congresso Nacional. Apesar das sucessivas propostas para ampliar o teto de receita bruta anual, a mudança ...

SÉRIE IFRS 18: MPMs – O que são essas medidas de desempenho?

A análise do desempenho financeiro de uma entidade não se limita aos valores apresentados nas demonstrações contábeis. É comum que as empresas também utilizem indicadores próprios, direcionados à administração para ...

Funrural foi declarado inconstitucional, e agora como proceder?

A Grande notícia da última semana foi o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4395 (ADI nº 4395). Os profissionais do direito tributário aguardavam a decisão sobre a constitucionalidade ou não da ...