RFB se prepara para nova era tributária

    A reforma tributária encontra-se em estágio avançado no que diz respeito às regras matrizes de tributação. Com a aprovação do texto do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, pela Câmara dos Deputados em ...

Aumento na carga tributária de ICMS no Piauí

  À medida que nos aproximamos do final do ano-calendário, não é incomum sermos surpreendidos por mudanças legislativas, que nem sempre trazem boas notícias para os contribuintes. No encerramento de 2024, o cenário no ...

PARÁ - Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE)

A Lei nº 5.674/1991 foi modificada pela Lei nº 10.837/2024, para incluir o art. 3º-K, que estabelece uma contribuição não compulsória destinada ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE). Esta ...