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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

25/09/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.290, de 24 de setembro de 2026

Institui o Programa de Fomento ao Setor Cafeeiro de Minas Gerais – Prominas-Café. Veja a ...

25/09/2026 Estadual - MG legislacao

Baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração

1. Introdução 2. Conceitos 3. Estorno de crédito 4. Emissão de nota fiscal para estorno do ...

15/09/2026 Estadual - MG roteiro

Decreto nº 49.285, de 11 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, quanto às operações relativas às saídas ...

12/09/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da ...

15/08/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 49.271, de 7 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589, de 2023, que regulamenta o ICMS, quanto aos benefícios fiscais de ...

08/08/2026 Estadual - MG legislacao

Produtores rurais podem ser dispensados de inscrição estadual

O Decreto nº 49.270/2026 passa a disciplinar expressamente a renovação do regime especial ...

04/08/2026 Estadual - MG video

Decreto nº 49.270, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, sobre a dispensa da obrigatoriedade de ...

04/08/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 49.269, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, para incluir dentre os produtos ...

04/08/2026 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 296, de 30 de julho de 2026

Altera a Portaria SRE nº 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ...

31/07/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 49.263, de 28 de julho de 2026

Altera o Decreto nº 48.589, de 2023, que regulamenta o ICMS, quanto às operações de importações. ...

29/07/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 49.261, de 21 de julho de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à ...

22/07/2026 Estadual - MG legislacao

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