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Resolução SEF n° 5.868: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.868, de 03 de janeiro de 2025 (DOE de 06.01.2025) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2025. O ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.868: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.868, de 03 de janeiro de 2025 (DOE de 06.01.2025) Divulga o montante global ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 001: ICMS/MG - Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 001, de 03 de janeiro de 2025 (DOE de 06.01.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 002, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação ...

Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.863: ICMS/MG - Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial

Resolução n° 5.863, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera a Resolução n° 5.793, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.975: ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais

Decreto n° 48.975, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Regulamento das ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.974: ICMS/MG - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos ...

Decreto n° 48.974, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.18.2024 Altera o Decreto n° 48.589, de ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.972: ICMS/MG - Diferimento na importação de mercadorias para fabricação de ...

Decreto n° 48.972, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.971: ICMS/MG - Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações de ...

Decreto n° 48.971, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Conselho de Contribuintes publica sexto vídeo orientativo

Publicação trata da forma de utilização de serviços em relação aos PTAs físicos ou ...

26/12/2024 Estadual - MG informativo

Resolução n° 5.857: ICMS/MG - Revoga normas para simplificação

Resolução n° 5.857, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Revoga as resoluções que ...

23/12/2024 Estadual - MG legislacao

Secretaria de Fazenda faz ‘revogaço’ de normas para simplificar e modernizar regulamento do ICMS ...

Objetivo é facilitar o ambiente de negócios para os profissionais da área tributária e empresas ...

24/12/2024 Estadual - MG informativo

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