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  • ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

    Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.
    29/01/2026 Estadual - MA Video

    ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

    Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...

    29/01/2026 Estadual - MA video

    Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...

    PORTARIA Nº 033 – GABIN, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga, excepcionalmente o prazos ...

    26/01/2026 Estadual - MA legislacao

    SEFAZ Maranhão adequa sistemas ao novo CNPJ e à Reforma Tributária do Consumo

    A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) iniciou o processo de adequação de seus ...

    23/01/2026 Estadual - MA informativo

    Fiscalização da SEFAZ/MA sobre DIFAL autua mais de 2.400 empresas

    A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) concluiu operação fiscal voltada para ...

    22/01/2026 Estadual - MA informativo

    SEFAZ prorroga prazo de pagamento do ICMS de dezembro para 26/01

    Também foi prorrogado para o dia 30 de janeiro o prazo para a entrega dos arquivos da DIEF e da ...

    21/01/2026 Estadual - MA informativo

    Sefaz publica manual simplificado da Escrituração Fiscal Digital

    A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) informa aos contribuintes do ICMS sobre ...

    15/01/2026 Estadual - MA informativo

    Sefaz divulga informativo nº 17 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

    Já está disponível a 17ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas ...

    07/01/2026 Estadual - MA informativo

    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 050: ICMS/MA - Nova alíquota para diesel , biodiesel e ...

    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 050, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

    30/12/2025 Estadual - MA legislacao

    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 049: ICMS/MA - Nova alíquota para gasolina e etanol anidro ...

    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 049, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

    30/12/2025 Estadual - MA legislacao

    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 048: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo de ICMS ...

    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 048, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

    30/12/2025 Estadual - MA legislacao

    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 047: ICMS/MA - Prorrogação de prazo para adesão ao Programa de ...

    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 047, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga, ...

    30/12/2025 Estadual - MA legislacao

    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 046: ICMS/MA - Prorrogação de beneficio para insumos ...

    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 046, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga, ...

    30/12/2025 Estadual - MA legislacao
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