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Maranhão prorroga prazo de apresentação da DIEF e EFD-ICMS/IPI

O Fisco maranhense, por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 023/2026, prorrogou o prazo para apresentação da DIEF e da EFD-ICMS/IPI. A norma altera os artigos 310 e 321-M do RICMS/MA, estabelecendo novas regras ...

23/09/2026 Estadual - MA Video

Maranhão prorroga prazo de apresentação da DIEF e EFD-ICMS/IPI

O Fisco maranhense, por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 023/2026, prorrogou o prazo ...

23/09/2026 Estadual - MA video

Resolução Administrativa GABIN nº 023, de 14 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, relativamente ao prazo para ...

21/09/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 022, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre a internalização das disposições dos Ajustes SINIEF nº 13/25, 32/25, 33/25 e 25/26, ...

21/09/2026 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN nº 343, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a declaração eletrônica, a avaliação, a determinação da base de cálculo, a apuração ...

21/09/2026 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN nº 341, de 14 de setembro de 2026

Revoga a Portaria n° 150/GABIN, de 2015, que dispõe sobre os prazos para a entrega do arquivo ...

21/09/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

11/09/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

10/09/2026 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória nº 559, de 18 de agosto de 2026

Altera dispositivos da Lei nº 12.591/2025, que instituiu, no âmbito da SEFAZ, o Programa de ...

18/08/2026 Estadual - MA legislacao

Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações ...

29/07/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 018, de 22 de julho de 2026

Altera o Anexo 44 do RICMS/MA, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas ...

29/07/2026 Estadual - MA legislacao

Perdas e quebras técnicas na comercialização de grãos no Maranhão

Introdução Um dos principais problemas enfrentados pelos contribuintes nas operações com grãos ...

08/07/2026 Estadual - MA artigo

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, ...

26/06/2026 Estadual - MA legislacao

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