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Sefaz-MA publica manual e orientações para utilização do novo sistema de download de documentos ...

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio do seu Núcleo de Assistência Integral ao Contribuinte (NAIC), disponibilizou aos contribuintes materiais de orientação para utilização do novo Sistema de Download de ...

16/03/2026 Estadual - MA Informativo

Portaria AGED/MA n° 912: Valores de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e Guia de Trânsito ...

Portaria AGED/MA n° 912, de 18 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Dispõe sobre os valores de ...

30/06/2025 Estadual - MA legislacao

REFIS 2025 é prorrogado até o dia 31 de julho

Contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e juros Por meio ...

30/06/2025 Estadual - MA informativo

Resolução Administrativa GABIN n° 022: ICMS/MA - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 26 de junho de 2025 (DOE de 26.06.2025) Prorroga, ...

27/06/2025 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.591: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

Lei n° 12.591, de 24 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Institui, no âmbito da Secretaria de ...

26/06/2025 Estadual - MA legislacao

Arquivos da DIEF de Maio/2025 podem ser entregues até 24/06

Já os arquivos da EFD da competência maio de 2025 podem ser entregues até o dia 25/06/2025. De ...

23/06/2025 Estadual - MA informativo

Portaria GABIN n° 215: ICMS/MA - Credenciamento de contribuinte para venda direta em operações ...

Portaria GABIN n° 215, de 11 de junho de 2025 (DOE de 17.06.2025) Dispõe sobre a ...

18/06/2025 Estadual - MA legislacao

SEFAZ apresenta novas regras da malha 100% para auditores e contadores em parceria com o CRC

O Gestor da Unidade de Planejamento e Controle da Ação (UPCAF), Hidel Matos, apresentou na tarde ...

18/06/2025 Estadual - MA informativo

REFIS 2025 até 30 de junho: contribuintes podem regularizar débitos de ICMS com até 95% de ...

1.366 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, recuperando aos cofres públicos mais de R$ 15,3 ...

16/06/2025 Estadual - MA informativo

RA GABIN nº 020: ICMS/MA - Recolhimento da Contribuição Especial de Grãos (CEG)

Resolução Administrativa GABIN n° 020, de 04 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera a ...

11/06/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 192: ICMS/MA - Credenciamento de contribuinte para venda direta em operações ...

Portaria GABIN n° 192, de 27 de maio de 2025 (DOE de 02.06.2025) Dispõe sobre a credenciamento ...

04/06/2025 Estadual - MA legislacao

Restituição da Contribuição Especial de Grãos

Com a publicação da Emenda Modificativa s/n à Medida Provisória nº 490/2025, o fisco maranhense ...

04/06/2025 Estadual - MA video

Medida Provisória n° 490: ICMS/MA - Emenda Modificativa s/n à Medida Provisória n° 490/2025

Emenda Modificativa s/n à Medida Provisória n° 490/2025 (DOE de 02.06.2025) Fica suprimido o ...

03/06/2025 Estadual - MA legislacao

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