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ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.

29/01/2026 Estadual - MA Video

RA GABIN nº 020: ICMS/MA - Recolhimento da Contribuição Especial de Grãos (CEG)

Resolução Administrativa GABIN n° 020, de 04 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera a ...

11/06/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 192: ICMS/MA - Credenciamento de contribuinte para venda direta em operações ...

Portaria GABIN n° 192, de 27 de maio de 2025 (DOE de 02.06.2025) Dispõe sobre a credenciamento ...

04/06/2025 Estadual - MA legislacao

Restituição da Contribuição Especial de Grãos

Com a publicação da Emenda Modificativa s/n à Medida Provisória nº 490/2025, o fisco maranhense ...

04/06/2025 Estadual - MA video

Medida Provisória n° 490: ICMS/MA - Emenda Modificativa s/n à Medida Provisória n° 490/2025

Emenda Modificativa s/n à Medida Provisória n° 490/2025 (DOE de 02.06.2025) Fica suprimido o ...

03/06/2025 Estadual - MA legislacao

SEFAZ notifica mais de 49 mil empresas suspeitas de cancelamento no cadastro do ICMS

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) notificou, por meio do sistema de Domicílio Tributário ...

02/06/2025 Estadual - MA informativo

Portaria GABIN n° 189: ICMS/MA - Dispõe sobre a emissão de Certidões Negativa de Débito

Portaria GABIN n° 189, de 23 de maio de 2025 (DOE de 29.05.2025) Dispõe sobre a emissão de ...

30/05/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 186: ICMS/MA - Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais

Portaria GABIN n° 186, de 20 de maio de 2025 (DOE de 26.05.2025) Consolida a Tabela de ...

28/05/2025 Estadual - MA legislacao

REFIS 2025: Contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e juros

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de junho de 2025. O Programa de Pagamento e ...

26/05/2025 Estadual - MA informativo

Maranhão promove alterações na Contribuição Especial de Grãos

Conforme anunciado pelo governador Carlos Brandão durante a Agrobalsas 2025, realizada na ...

23/05/2025 Estadual - MA artigo

Medida Provisória n° 490: ICMS/MA - Alteração da alíquota da Contribuição Especial de Grãos

Medida Provisória n° 490, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025) Altera a Lei n° 12.428, de ...

22/05/2025 Estadual - MA legislacao

MP nº 489: ICMS/MA - Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados ...

Medida Provisória n° 489, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025) Institui, no âmbito da ...

22/05/2025 Estadual - MA legislacao

RA GABIN n° 017: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de pescados, ...

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 13 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Prorroga, até ...

19/05/2025 Estadual - MA legislacao

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