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ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.

29/01/2026 Estadual - MA Video

Fiscalizações Volantes são realizadas nas Rodovias do Maranhão e recolhem R$ 1 milhão em ...

A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da SEFAZ-MA vem intensificando suas ...

28/02/2025 Estadual - MA informativo

SEFAZ implanta malha de controle de créditos de ICMS informados na EFD

A Secretaria de Fazenda implantou uma nova malha de controle de saldos credores de ICMS que são ...

28/02/2025 Estadual - MA informativo

Procedimentos para a arrecadação da CEG

A Contribuição Especial de Grãos já está sendo exigida pelo Estado do Maranhão. Ela é calculada ...

25/02/2025 Estadual - MA video

Procedimentos para a arrecadação da Contribuição Especial de Grãos (CEG)

1. Introdução 2. Fato gerador 3. Alíquota 4. Base de cálculo 5. Forma de recolhimento 6. ...

25/02/2025 Estadual - MA roteiro

RA GABIN n° 005: ICMS/MA - Redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre os produtos da ...

Resolução Administrativa GABIN n° 005, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Altera o ...

25/02/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 39.787: ICMS/MA - Dispõe da venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado ...

Decreto n° 39.787, de 21 de fevereiro de 2025 (DOE de 21.02.2025) Altera e acrescenta ...

24/02/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 074: ICMS/MA - Valores de referência para fins de cobrança da Contribuição ...

Portaria GABIN n° 074, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 21.02 2025) Estipula valores de ...

24/02/2025 Estadual - MA legislacao

SEFAZ orienta para pagamento da Contribuição Especial de Grãos - CEG

Nova contribuição substitui a Taxa de Grãos - TFTG. Já foi regulamentada a forma de pagamento ...

24/02/2025 Estadual - MA informativo

RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição Especial de

Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Dispõe ...

21/02/2025 Estadual - MA legislacao

Alíquota de 23% do ICMS passa a valer em 23 de fevereiro

A Lei 12.426/2024 aprovada em novembro de 2024, também reduz a carga tributária da cesta básica ...

21/02/2025 Estadual - MA informativo

Portaria GABIN n° 063: ICMS/MA - Divulga códigos de arrecadação da contribuição especial de

Portaria GABIN n° 063, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Inclui Códigos de ...

19/02/2025 Estadual - MA legislacao

SEFAZ e PGE firmam convênio com a União para inclusão de devedores de tributos estaduais no

A Secretaria de Fazenda do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado firmaram nesta ...

18/02/2025 Estadual - MA informativo

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