Maranhão apresenta GEOITCD em Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD
O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda, participará nos dias 23 e 24 de outubro, em Campo Grande-MS, do I Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD, evento que reunirá administrações tributárias e procuradorias estaduais de todo o país.
O Seminário Nacional tem o objetivo de promover a troca de experiências e o aperfeiçoamento das práticas de fiscalização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), especialmente diante das inovações previstas no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.