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Maranhão prorroga prazo de apresentação da DIEF e EFD-ICMS/IPI

O Fisco maranhense, por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 023/2026, prorrogou o prazo para apresentação da DIEF e da EFD-ICMS/IPI. A norma altera os artigos 310 e 321-M do RICMS/MA, estabelecendo novas regras ...

23/09/2026 Estadual - MA Video

Resolução administrativa GABIN n° 007, de 23 de abril de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 011, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre ajustes pontuais nos RICMS/MA, com destaque para a adequação das regras de ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários em processo de recuperação ...

Por meio da Resolução Administrativa 09/26 a SEFAZ prorrogou até o dia 26 de junho, o prazo para ...

04/05/2026 Estadual - MA informativo

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 26/06

Por meio da Resolução Administrativa 10/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou ...

04/05/2026 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Março/2026 podem ser entregues até 24/04

De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica ...

20/04/2026 Estadual - MA informativo

SEFAZ (MA) alerta contribuintes e contadores para golpe usando o nome da instituição fazendária

Estão sendo identificadas tentativas de golpe envolvendo o uso indevido do nome da ...

08/04/2026 Estadual - MA informativo

Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em ...

Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de ...

07/04/2026 Estadual - MA informativo

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou ...

01/04/2026 Estadual - MA informativo

Órgãos do governo do estado não terão expediente na quinta e Sexta-Feira Santa (02 e 03)

O Governo do Maranhão, por meio do Decreto nº 41.231/2025, informa que não haverá expediente ...

30/03/2026 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Fevereiro/2026 podem ser entregues até 24/03

Arquivos da DIEF de Fevereiro/2026 podem ser entregues até 24/03 De acordo com o que determina ...

20/03/2026 Estadual - MA informativo

Sefaz-MA publica manual e orientações para utilização do novo sistema de download de documentos ...

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio do seu Núcleo de Assistência Integral ao ...

16/03/2026 Estadual - MA informativo

Medida provisória n° 541: ICMS/MA – Prorroga o prazo de adesão ao parcelamento especial

Medida provisória n° 541, de 09 de março de 2026. (DOE de 09.03.2026) Altera dispositivo da ...

10/03/2026 Estadual - MA legislacao

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