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Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações de bovinos e bubalinos entre imóveis rurais de titularidade da mesma pessoa física ou jurídica, quando destinadas ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

SEFAZ Maranhão adequa sistemas ao novo CNPJ e à Reforma Tributária do Consumo

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) iniciou o processo de adequação de seus ...

23/01/2026 Estadual - MA informativo

Fiscalização da SEFAZ/MA sobre DIFAL autua mais de 2.400 empresas

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) concluiu operação fiscal voltada para ...

22/01/2026 Estadual - MA informativo

SEFAZ prorroga prazo de pagamento do ICMS de dezembro para 26/01

Também foi prorrogado para o dia 30 de janeiro o prazo para a entrega dos arquivos da DIEF e da ...

21/01/2026 Estadual - MA informativo

Sefaz publica manual simplificado da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) informa aos contribuintes do ICMS sobre ...

15/01/2026 Estadual - MA informativo

Sefaz divulga informativo nº 17 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

Já está disponível a 17ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas ...

07/01/2026 Estadual - MA informativo

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 050: ICMS/MA - Nova alíquota para diesel , biodiesel e ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 050, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 049: ICMS/MA - Nova alíquota para gasolina e etanol anidro ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 049, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 048: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo de ICMS ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 048, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 047: ICMS/MA - Prorrogação de prazo para adesão ao Programa de ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 047, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga, ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 046: ICMS/MA - Prorrogação de beneficio para insumos ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 046, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga, ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

DECRETO N° 41.282: ICMS/MA - Crédito presumido para pescado da espécie tilápia

DECRETO N° 41.282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 19.12.2025) Acrescenta dispositivo ao ...

19/12/2025 Estadual - MA legislacao

SEFAZ/MA disponibiliza novo sistema para download de notas fiscais eletrônicas

O novo serviço amplia o rol de Documentos eletrônicos que podem ser baixados, inclusive a Nova ...

15/12/2025 Estadual - MA informativo

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